Artigo 1 Definições

Os seguintes termos são usados neste Contrato.

1. O “Cliente” refere-se ao usuário do Serviços fornecidos de acordo com este Contrato.
2. Uma “Conta” refere-se às informações do Cliente que estão arquivadas com a Cygames e é o identificador emitido pela Cygames para identificar o Cliente.
3. O “Contrato de Serviço Individual” refere-se aos termos e condições apresentados a cada Cliente, além deste Contrato, com nomes como “contrato”, “orientações” ou “política” e aos quais o uso dos Serviços pelo Cliente também está sujeito.
4. O “Conteúdo” refere-se ao conteúdo que pode ser usado, visualizado e acessado através dos Serviços e inclui texto, áudio, música, imagens, vídeos, softwares, programas, códigos, nomes de usuário do Cliente e outras informações proprietárias.
5. Um “Serviço baseado em taxa” refere-se a um serviço ou Conteúdo que requer o pagamento de uma taxa de uso pelo Cliente.
6. ”Serviços externos vinculados” refere-se a serviços de jogos, serviços de comunicação e outros serviços desenvolvidos, operados e fornecidos pela Cygames, afiliadas da Cygames ou terceiros designados pela Cygames que podem ser vinculados aos Serviços e informações e utilizados.

Artigo 2 Aceitação do Contrato

1. O uso pelo Cliente dos Serviços e a criação de uma Conta estão sujeitos à aceitação do Cliente com os termos e condições deste Contrato e do Contrato de Serviço Individual. O Cliente concorda em usar os Serviços no escopo estabelecido pela Cygames de acordo com os termos e condições estabelecidos pela Cygames (por ex.: idade e ambiente de uso).
2. Caso o Cliente não aceite este Contrato ou o Contrato de Serviço Individual, o Cliente não deve ter direito a usar os Serviços e deve imediatamente interromper o uso dos Serviços. Caso o Cliente já tenha criado a Conta dos Serviços, o Cliente deve excluir a Conta dos Serviços.
3. Caso um Contrato de Serviço Individual tenha sido estabelecido em relação aos Serviços, o Cliente deve usar os Serviços de acordo com as determinações do Contrato de Serviço Individual, além deste Contrato.
4. Caso haja discrepância entre o conteúdo deste Contrato e o Contrato de Serviço Individual, o conteúdo estabelecido no Contrato de Serviço Individual deve ser aplicado preferencialmente.
5. Se o Cliente tiver comprado ou adquirido produtos ou serviços que possam ser usados em Serviços externos vinculados por meio dos Serviços, o contrato de serviço para os Serviços externos vinculados se aplica a esses produtos ou serviços.
6. Para usuários abaixo da maioridade no país onde vivem: OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVEM FORNECER CONSENTIMENTO AO REGISTRO OU AO USO DOS SERVIÇOS PELOS SEUS FILHOS. OS PAIS OU RESPONSÁVEIS CONCORDAM EM CUMPRIR ESTE CONTRATO EM RELAÇÃO AO USO DOS SERVIÇOS PELOS SEUS FILHOS. Além disso, os usuários menores de idade podem ter o uso dos Serviços restringido.

Artigo 3 Conta e senha

1. O Cliente garantirá que qualquer nome de usuário selecionado para a Conta do Cliente não inclua informações pessoais, não infrinja qualquer direito de terceiros e não seja ilegal. A Cygames se reserva o direito de se recusar a conceder um nome de usuário ao Cliente por qualquer razão, incluindo se por potencialmente personificar alguém, ser vulgar, ofensivo ou poder causar confusão. O Cliente não detém qualquer direito ao nome de usuário, e a Cygames se reserva o direito de alterar ou excluir qualquer nome de usuário, com ou sem aviso prévio ao Cliente, a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu próprio critério.
2. O Cliente reconhece que não detém qualquer propriedade ou direitos proprietários sobre a Conta. O Cliente não pode transferir, emprestar ou passar qualquer um dos direitos de uso nos Serviços a um terceiro.
3. Para criar uma Conta, podemos exigir ou solicitar que você nos forneça algumas informações, incluindo informações pessoais. Quando decide fornecer suas informações à Cygames, você consente em:
   1. fornecer informações precisas sobre você, conforme solicitado pelo processo de registro da Conta e
   2. manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas e atuais.
   Se qualquer informação fornecida por você for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a Cygames tem o direito de encerrar seu acesso e uso dos Serviços.
4. A Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer problema decorrente de um defeito ou erro nas informações registradas pelo Cliente quando o Cliente usar os Serviços, e o Cliente libera a Cygames de toda responsabilidade por qualquer ação realizada que se relacione a informações incorretas. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DO SEU NOME DE USUÁRIO E SENHA E TODO O ACESSO E USO DA SUA CONTA.
5. O Cliente deve tomar todas as medidas de segurança apropriadas contra o uso não autorizado da Conta por qualquer terceiro com cuidado razoável, conforme definido abaixo.
   • proteger a confidencialidade do nome de usuário, endereço de e-mail e senha da Conta e não divulgar tais informações a qualquer terceiro;
   • proteger o acesso ao hardware com o qual o Cliente acessa os Serviços, (por ex., ao implementar outras senhas necessárias para desbloquear o hardware);
   • proteger todos os cartões de crédito ou outras formas de pagamento que o Cliente usa para efetuar pagamento dos Serviços contra qualquer uso não autorizado por terceiros;
   • caso o Cliente tenha autoridade parental sobre um menor de idade,
     • proibir o menor de usar a Conta do Cliente e
     • monitorar, regularmente, se o menor de idade não usa a Conta do Cliente apesar da proibição.
6. A Cygames pode considerar toda e qualquer ação realizada sob a Conta do Cliente como ações do próprio Cliente. O Cliente reconhece que é responsabilidade do Cliente garantir que as informações registradas pelo Cliente ao usar os Serviços não foram usadas de maneira não autorizada por um terceiro. É de responsabilidade do Cliente resolver qualquer problema que surja em decorrência da liberação por parte do Cliente dos detalhes da sua Conta a um terceiro, seja usando mídias nacionais ou internacionais, correspondência privada, redes sociais, um serviço na Internet ou qualquer outro método. O Cliente reconhece que a Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer uso inadequado.
7. A Cygames se reserva o direito de excluir a Conta do Cliente e qualquer informação que o Cliente tenha registrado no uso dos Serviços se o Cliente não se inscrever nos Serviços por um período de três anos ou mais.

Artigo 4 Reprovação

A Cygames se reserva ao direito de não conceder aprovação de uso dos Serviços a um Cliente para o qual qualquer um dos seguintes itens se aplique. A Cygames não é obrigada a explicar o motivo da não aprovação do uso dos Serviços.

1. As informações inseridas pelo Cliente ao criar uma Conta contiverem declarações falsas;
2. O mesmo Cliente tiver vários pedidos para criar uma Conta;
3. O Cliente tiver tido o uso previamente suspenso devido a uma violação deste Contrato, o Contrato de Serviço Individual ou os termos e condições dos Serviços externos vinculados; ou
4. Além dos itens anteriores, a Cygames considerar o uso dos Serviços pelo Cliente como inapropriado.

Artigo 5 Alterações do Contrato e Isenções de Responsabilidade

1. A Cygames se reserva o direito de alterar este Contrato e/ou o Contrato de Serviço Individual (i) caso a Cygames considere as alterações necessárias, seja por razões jurídicas, incluindo qualquer alteração nas leis, (ii) devido a necessidades técnicas, (iii) para manter as operações da empresa, (iv) para o benefício do usuário e/ou (v) se a Cygames determinar, por qualquer motivo, a seu próprio critério, que tais alterações são necessárias.
2. A Cygames deve informar aos Clientes registrados sobre alterações propostas através do seu site.
3. Uma vez que a alteração deste Contrato ou o Contrato de Serviços Individuais entrar em vigor, o Cliente que manifestar objeção deve parar de usar os Serviços imediatamente. Se o Cliente não manifestar objeção expressamente a uma emenda deste Contrato ou do Contrato de Serviços Individuais, ou se o Cliente usar os Serviços novamente após a emenda dos termos e condições entrar em vigor, deverá ser considerado que o Cliente consente com este Contrato ou com o Contrato de Serviços Individuais conforme a alteração.

Artigo 6 Manuseio de Informações Pessoais

A Cygames deve lidar com as informações pessoais obtidas do Cliente de acordo com a “Política de privacidade”, conforme estabelecido separadamente pela Cygames.

Artigo 7 Licença limitada de direitos (por ex. Propriedade intelectual)

1. Os Serviços são fornecidos para a satisfação do Cliente e, a menos que seja especificado de outra forma, somente para uso pessoal do Cliente. A Cygames concede ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada para acesso e uso dos Serviços e qualquer jogo ou Conteúdo incluído neste para finalidades de entretenimento não comercial do Cliente, sujeito a conformidade completa do Cliente com este Contrato. O Cliente reconhece que o tempo gasto nos Serviços ou em sua utilização, incluindo e sem limitar-se a qualquer jogo ou Conteúdo subjacente, destina-se apenas ao entretenimento pessoal do Cliente e que nenhum valor monetário pode ser atribuído a esse tempo e que, exceto para a licença concedida aqui, o Cliente não tem direito legal de usar ou ter acesso aos Serviços e/ou ao Conteúdo.
2. Entre as partes, a Cygames detém todos os direitos e títulos sobre (i) o Conteúdo, incluindo textos, softwares, imagens, programas, marcas registradas, logos e qualquer outros recursos do Conteúdo que façam parte dos Serviços e (ii) todo código, programação e qualquer patente associada ou direitos de propriedade relacionados aos Serviços. Este Contrato não transfere qualquer direito (por ex., direitos de propriedade intelectual) relacionado aos Serviços ao Cliente que não seja o direito de acessar e usar os Serviços estabelecidos no Artigo 7(1). O Cliente reconhece que a propriedade intelectual da Cygames contida no Conteúdo e nos Serviços é válida e protegida em toda mídia existente agora ou que venha a ser desenvolvida no futuro e reconhece que o Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre tal propriedade intelectual.
3. A Cygames não concede ao Cliente quaisquer direitos ou licença expressa ou implícita sobre os Serviços e/ou sobre o Conteúdo diferente do que foi expressamente estabelecido aqui. Além disso, o Cliente não pode modificar, copiar, adaptar, fazer engenharia reversa, reverter a compilação ou reduzir a um formato humanamente perceptível, distribuir, transmitir, transferir, licenciar ou sublicenciar, exibir publicamente ou vender o Conteúdo de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte.
4. Os nomes, marcas comerciais, marcas de serviço e os logos da Cygames pertencem exclusivamente à Cygames e são protegidos contra reprodução, imitação, diluição ou confusão, ou uso incorreto de acordo com as leis relacionadas a marcas registradas e direitos autorais. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviços e logos (incluindo nomes de produtos de terceiros) são propriedade dos seus respectivos proprietários. O uso, adequado ou não, das marcas comerciais é expressamente proibido e nada que for declarado ou estiver implícito em conexão com os Serviços concede a você qualquer licença ou direito em relação a qualquer patente ou marca comercial da Cygames ou qualquer terceiro.

Artigo 8 Publicações do Cliente

1. O Cliente pode publicar textos, frases, imagens e outras informações (doravante referidas como “Conteúdo Publicado”) nos Serviços dentro do escopo permitido pelos Serviços.
2. O Cliente deve publicar Conteúdo Publicado sob sua própria responsabilidade, após declarar que o Conteúdo Publicado não contém informações pessoais, não infringe os direitos de terceiros e não é ilegal. Caso surja uma disputa entre o Cliente e o terceiro sobre o conteúdo do Conteúdo Publicado, o Cliente deverá resolver a disputa sob responsabilidade e despesa do Cliente, e a Cygames não assumirá qualquer responsabilidade.
3. A Cygames pode usar o Conteúdo Publicado pelo Cliente dentro dos Serviços gratuitamente, sem restrição de período ou região de uso. Além disso, o Cliente não exercerá direitos morais do Cliente contra a Cygames ou qualquer terceiro designado pela Cygames.
4. Se a Cygames tiver determinado que o Conteúdo Publicado pelo Cliente violar este Contrato ou o Contrato de Serviços Individuais, a Cygames pode excluir o Conteúdo Publicado sem aviso ao Cliente. A Cygames não é obrigada a explicar o motivo da exclusão.

Artigo 9 Publicidade

A Cygames se reserva o direito de publicar publicidade da Cygames ou de terceiros nos Serviços a seu critério.

Artigo 10 Taxas e despesas

1. Os custos relativos à compra, introdução e manutenção de um Dispositivo, as taxas de comunicação (por ex. taxas de uso de dados) e todas as outras despesas necessárias ao usar os Serviços devem ser assumidos pelo Cliente. O Cliente pagará todas as taxas ou cobranças incorridas através da sua Conta, incluindo impostos aplicáveis.
2. A Cygames pode alterar o preço das funções gratuitas ou baseadas em taxa dos Serviços ao seu critério. O Cliente reconhece e concorda que pode ficar impossibilitado de usar os Serviços em sua totalidade ou em parte caso não aceite o novo preço das funções.
3. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS ATRAVÉS DA CONTA E QUE, A MENOS QUE SEJA DETERMINADO AQUI OU DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS DE TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS POR MEIO DA CONTA DO CLIENTE.

Artigo 11 Serviços baseados em taxa

1. Deverá ser possível o uso dos Serviços (exceto os Serviços baseados em taxa) gratuitamente, mas o Cliente poderá decidir usar Serviços baseados em taxa.
2. Serviços baseados em taxa só podem ser usados enquanto os Serviços estejam sendo fornecidos. Após o encerramento dos Serviços, o Cliente não pode continuar usando qualquer Serviço baseado em taxa.
3. O preço dos Serviços baseados em taxa deve ser descrito antes que qualquer compra seja realizada. A Cygames ou uma agência de regulamentação terão o direito de alterar os preços prospectivamente. Se um preço determinado pela Cygames ou por uma agência de regulamentação for alterado, o preço alterado será exibido.
4. O Cliente não poderá transferir itens obtidos em um Serviço baseado em taxa para outra Conta, vender ou transferir sua Conta.
5. Se um menor de idade usar os Serviços, será necessário o consentimento de um representante legal, como um dos pais, para todo o uso dos Serviços, incluindo o uso de Serviços baseados em taxa, tais como a compra de itens e serviços (incluindo o consentimento deste Contrato e Contrato de Serviço Individual).
6. Se um Cliente que era menor de idade no momento da celebração deste Contrato ou de um Contrato de Serviço Individual usar os Serviços após atingir a maioridade, considera-se que o Cliente consentiu com todos os contratos relacionados ao uso dos Serviços por meio do uso continuado dos Serviços.

Artigo 12 Proibições

1. O Cliente não deverá cometer qualquer um dos seguintes atos em relação aos Serviços, independentemente de que tais ações ocorram dentro ou fora dos Serviços. Além disso, o Cliente está proibido de instruir, incitar ou coagir um terceiro a cometer tais atos.

   1. Qualquer ato que viole este Contrato, qualquer ato que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outro direito legalmente protegido da Cygames ou de qualquer terceiro, atos criminosos e outros atos ilegais e qualquer ato que provavelmente constitua ou promova qualquer um dos atos anteriores.
   2. Qualquer ato que cause desconforto a terceiros, como perseguição, observações ofensivas, assédio, publicação de conteúdo que estimule sentimentos de disputa, etc.
   3. Publicação de informações que contenham nudez, pornografia, violência excessiva ou conteúdo ofensivo, informações que contenham vínculos com tais conteúdos.
   4. Qualquer ato que induza ou promova suicídio ou abuso de drogas.
   5. Indução ou solicitação para que outras pessoas cometam atos antissociais ou fornecimento de benefícios para ou em cooperação com forças antissociais.
   6. Atividades políticas ou religiosas ou solicitação para que pessoas entrem em organizações políticas ou religiosas.
   7. Adquirir, divulgar, falsificar ou vazar (ou cometer atos que possam resultar na aquisição, divulgação, falsificação ou vazamento de) informações que possam identificar indivíduos específicos (por ex. nomes, cargos, números de telefone, endereços de e-mail, endereços físicos, informações de localização, etc.), ou informações não públicas, segredos comerciais ou informações confidenciais de empresas, organizações, etc., sem a permissão do detentor dos direitos ou da pessoa, empresa ou grupo com o qual as informações se relacionem.
   8. Reivindicação de ser, indicar ser ou, de outra forma, passar pela Cygames, uma empresa afiliada ou uma pessoa relacionada da Cygames, ou um terceiro; ou registro ou publicação de informações falsas.
   9. Qualquer ato com a intenção de lucrar sem permissão da Cygames (incluindo o ato de solicitar transação semelhante a esquemas de pirâmide, etc.)
   10. A aquisição não autorizada de vários Conteúdos fornecidos pela Cygames por meio dos Serviços (incluindo, mas sem se limitar a, Conteúdo fornecido nos Serviços baseados em taxa; doravante referidos como “Conteúdo no Serviço”) ou qualquer outro direito ou benefício disponível aos usuários nos Serviços no todo ou em parte, seja gratuitamente ou para consideração; ou a sua disposição de qualquer conteúdo e direito, etc. transferindo-os para um terceiro, etc. (que não seja da maneira aprovada pela Cygames); ou qualquer ato que promova tais atos.
   11. Contas comerciais, Conteúdo no Serviço, etc. visando ao lucro com dinheiro, mercadorias, serviços ou outros benefícios econômicos, bem como a realização de qualquer ato preparatório, incluindo induzir outras pessoas a comercializar, fazer ofertas de comércio ou aceitar ofertas de comercialização.
   12. Solicitar ou convidar, enquanto estiver dentro dos Serviços, usuários a usar outros serviços (exceto os aprovados pela Cygames).
   13. Desmonte, reversão da compilação ou reversão da engenharia dos Serviços; ou qualquer ato que a Cygames considere atrapalhar ou que possa atrapalhar dados relacionados (incluindo avisos de direitos), servidores e sistemas de rede, como operação, modificação, aquisição, distribuição, publicação, danificação, remoção ou obtenção de acesso não autorizado aos dados relacionados (incluindo avisos de direitos), servidores e sistemas de redes.
   14. Réplica, transmissão, transferência, aluguel, tradução, adaptação ou alteração dos Serviços ou combinação dos Serviços com outro software.
   15. Uso, criação, distribuição ou venda de meios técnicos como ferramentas externas e bots, ou dispositivos modificados, que não forem fornecidos pela Cygames e que afetem os Serviços; ou o ato de usá-los para manipular os Serviços sem a permissão da Cygames.
   16. Indução ou utilização intencional de defeitos dos Serviços ou uso dos Serviços para fins não previstos pela Cygames.
   17. O uso da Conta de outro Cliente, a detenção de várias Contas ou o compartilhamento de uma Conta entre várias pessoas sem a permissão da Cygames; ou a transferência para um terceiro ou a permissão para que um terceiro use uma Conta, Conteúdo no Serviço ou parte ou todos os direitos e benefícios disponíveis ao Cliente nos Serviços em troca de dinheiro ou outros ativos sem a permissão da Cygames.
   18. A realização de consultas ou pedidos não razoáveis à Cygames (por ex., repetição desnecessária de uma pergunta ou perguntas semelhantes).
   19. O fornecimento de links com a intenção de promover um ato que seja proibido de acordo com este parágrafo: com o conhecimento de que tal ato se enquadre em qualquer um dos itens listados neste parágrafo.
   20. Qualquer outro ato que a Cygames considere interferir, atrapalhar ou danificar, ou que pode interferir, atrapalhar ou danificar a operação da Cygames nos Serviços ou outro uso dos Serviços pelo Cliente.

2. A Cygames se reservará ao direito de tomar as medidas a seguir se a Cygames determinar que o Cliente cometeu ou provavelmente cometerá um ato que corresponda a um ato proibido, ou se a Cygames determinar que o uso dos Serviços pelo Cliente for inapropriado, ou se o Cliente admitir cometer um ato proibido:

   1. Solicitar ao Cliente que interrompa o ato proibido e não repita tal ato.
   2. Revogar itens, direitos ou coisas semelhantes adquiridas pelo Cliente e tomar medidas punitivas nos Serviços.
   3. Suspender o uso dos Serviços pelo Cliente no todo ou em parte.
   4. Suspender ou excluir a Conta do Cliente nos Serviços.
   5. Divulgar dentro ou fora dos Serviços fatos relevantes dos atos proibidos, incluindo a realização de denúncia à polícia ou outra agência pública caso o ato proibido possa constituir um caso criminal, administrativo ou de outro tipo.
   6. Tomar outras medidas que a Cygames considere necessárias e apropriadas.

3. A Cygames se reserva ao direito de não fornecer os serviços da Cygames, incluindo os Serviços (incluindo recusa de fornecer os serviços e a exclusão das contas registradas para outros serviços), a um Cliente cuja Conta tenha sido excluída de acordo com o item (4) do parágrafo anterior. A Cygames pode armazenar informações pessoais, etc. até o limite necessário para tomar tais medidas.

Artigo 13 Limitações dos Serviços

1. A Cygames não assumirá responsabilidade caso os Serviços fiquem indisponíveis temporariamente ou por um período amplo, ou se os Serviços forem suspensos ou encerrados devido às seguintes causas:
   1. Desastres naturais, como terremotos, tsunami, tufões, raios, chuva forte, enchentes, etc., ou força maior, como guerra, terrorismo, revoltas, ataques cibernéticos, revolução, disputas trabalhistas, etc.;
   2. Manutenção temporária ou de grande escala de sistemas ou outros equipamentos necessários para a operação dos Serviços;
   3. Congestionamento na linha de rede ou um problema com o provedor da rede, etc.; ou
   4. Outras interrupções que afetem a operação dos Serviços.
2. A Cygames não se responsabilizará por qualquer dano causado pelo Cliente devido às ações de terceiros, como acesso não autorizado aos Serviços, vírus de computador, etc.
3. A Cygames não se responsabilizará por danos (incluindo, mas não se limitando a, danos acidentais indiretos, especiais ou exemplares; danos por perdas comerciais, perdas de dados ou perdas de lucro; ou danos por morte/lesão pessoal por ato ilícito) causados pelo Cliente em conexão com os Serviços, incluindo aqueles que resultarem do encerramento ou da modificação da provisão dos Serviços pela Cygames. E, em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Cygames por todos os danos, perdas e causas da ação deverá ser o valor total pago pelo Cliente para a Cygames nos últimos seis (6) meses relacionados aos Serviços.
4. A Cygames não garante a segurança, a legalidade, etc. de sites de terceiros que possam ser acessados via links dos Serviços, ou de produtos e serviços fornecidos por terceiros em relação ao uso dos Serviços. A Cygames não é responsável por qualquer problema, promessa, garantia, etc. entre o Cliente e anunciantes de publicidade colocada nos Serviços, ou por qualquer perda ou dano causado pelo Cliente como resultado.
5. A Cygames não se responsabilizará por dano causado como resultado da aplicação do Cliente de alterações, modificações, características técnicas, etc. ao hardware ou software de qualquer dispositivo, que, portanto, impeça o uso dos Serviços. Além disso, a Cygames não agirá nessa situação, como restaurar o uso dos Serviços pelo Cliente.
6. A Cygames não garante a permanência das informações que o Cliente registrou nos Serviços e não se responsabilizará por qualquer dano causado pelo Cliente se o Cliente perder ou esquecer informações registradas pessoalmente. Além disso, a Cygames não terá qualquer obrigação de agir nessa situação, como restaurar o uso dos Serviços pelo Cliente. O mesmo também se aplica caso o Cliente perca informações registradas devido a uso não autorizado, perda, roubo, defeito ou qualquer outra razão em relação ao uso do dispositivo para os Serviços.
7. A Cygames não terá a obrigação de responder ou agir em resposta a qualquer consulta, ideias de melhoria ou outras sugestões ou feedback do Cliente relativo aos Serviços, etc. Qualquer resposta ou ação ocorrerá a critério da Cygames.
8. O Cliente deverá usar os Serviços por seu próprio risco e critério. Os serviços e o Conteúdo da Cygames são fornecidos “da forma como são” e sem qualquer garantia de precisão, integridade, correção, validade, aplicabilidade, utilidade ou disponibilidade dos Serviços, expressas ou implícitas. A Cygames não garante a disponibilidade ou acessibilidade dos Serviços a qualquer momento ou local escolhido pelo Cliente ou a compatibilidade dos Serviços com o uso ou dispositivo pretendido do Cliente (incluindo dispositivos recomendados ou apresentados como recomendados ou ambientes do usuário recomendados dentro dos Serviços). A Cygames não terá obrigação de reparar erros, etc. nos Serviços ou de reformar ou melhorar os Serviços.
9. A Cygames não garante que as informações registradas, etc. de dispositivo anterior do Cliente serão transferidas para o novo dispositivo quando o Cliente substituir o dispositivo usado para acessar os Serviços com o novo dispositivo devido a reparo ou alteração do modelo, etc., exceto nos casos em que a Cygames especificar o contrário. O mesmo deve ser aplicado caso o Cliente tenha excluído as informações da Conta do dispositivo e para a transferência de informações registradas, etc. ao usar os Serviços novamente.
10. Nenhuma comunicação de qualquer tipo entre o Cliente e a Cygames constitui isenção de responsabilidade neste contrato nem cria qualquer garantia adicional não expressamente declarada neste Contrato.
11. O conteúdo estipulado neste artigo deverá entrar em vigor até o máximo permitido pela lei aplicável.

Artigo 14 Prestação de Serviço

1. A Cygames se reserva ao direito de alterar, suspender ou encerrar, a seu critério, os Serviços e todos os serviços prestados usando os Serviços.
2. Se os Serviços forem encerrados de acordo com o parágrafo anterior, o Cliente não poderá acessar a Conta do Cliente uma vez que os Serviços forem encerrados.
3. O Cliente não tem direito a reembolso, devolução ou outro repagamento em circunstâncias em que tenha havido um cancelamento pelo Cliente dos Serviços baseados em taxa, a não ser em casos em que qualquer reembolso, devolução ou outro repagamento sejam exigidos pelas leis e regulamentações aplicáveis.
4. Não obstante qualquer determinação contrária neste Contrato, o Cliente concorda que não tem direito ou título em ou a qualquer Conteúdo ou Itens do jogo, tenham estes sido obtidos no jogo ou adquiridos através da Cygames, ou qualquer outro atributo associado a uma Conta ou armazenado nos Serviços. O CLIENTE CONCORDA QUE OS ITENS DO JOGO NÃO POSSUEM VALOR MONETÁRIO E QUE A CYGAMES NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE TROCAR ITENS DO JOGO POR QUALQUER ITEM DE VALOR. SE A CONTA DO CLIENTE FOR ENCERRADA OU SUSPENSA, OS ITENS DO JOGO E A CONTA NÃO TERÃO QUALQUER VALOR. Os Itens do jogo podem não ser transferidos, licenciados ou vendidos.
5. Na medida em que não estejam inconsistentes com as leis ou regulamentações, a Cygames tem o direito de modificar ou eliminar Itens do jogo conforme considerar adequado seguindo critério próprio, e só será responsável em relação ao Cliente no exercício de tais direitos em casos de má conduta deliberada e negligência grave.

Artigo 15 Rescisão

1. O Cliente pode desistir dos Serviços a qualquer momento excluindo sua Conta dentro dos Serviços na maneira prescrita.
2. Se o Cliente desistir dos Serviços, todas as obrigações pendentes junto à Cygames devem ser imediatamente honradas pelo Cliente.
3. O Cliente concorda que perderá qualquer Conteúdo restante quando desistir dos Serviços, como as informações da Conta, o histórico de compras e todas as outras informações.
4. Se o Cliente desistir dos Serviços, a Cygames não terá responsabilidade junto ao Cliente pelo tempo que o Cliente tiver dedicado ou Itens de Jogos adquiridos pelo Cliente.
5. A Cygames não será obrigada a manter qualquer informação (por ex. informações pessoais) de um Cliente que tiver desistido dos Serviços ou de restaurar tais informações.
6. As determinações contidas nos quatro parágrafos anteriores também serão aplicadas caso a Cygames tome medidas para excluir a Conta do Cliente conforme especificado no Artigo 12(2), item (4).

Artigo 16 Indenização

O Cliente concorda em reembolsar a Cygames por todos os danos resultantes da violação deste Contrato. O Cliente isenta a Cygames de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda, custo, despesa ou taxa de terceiros (incluindo taxas e custas processuais razoáveis de advogados) que terceiros possam incorrer como resultado, ou em decorrência, da violação do Cliente (i) deste Contrato, (ii) de qualquer lei ou regulamentação; ou (iii) da propriedade ou do direito de propriedade intelectual de um terceiro.

Artigo 17 Proibição sobre a transferência de direitos e obrigações

Você não deve revender ou atribuir seus direitos, deveres ou obrigações contidas neste Contrato e qualquer tentativa de atribuição ou delegação será nula, inválida e não terá qualquer efeito. Este Contrato pode ser automaticamente atribuído pela Cygames, a nosso próprio critério, a um terceiro, e tal atribuição será revertida para benefício de nossos sucessores, cessionários e/ou licenciados. Sem limitar o que foi exposto acima, nós podemos vender, transferir ou compartilhar alguns ou todos os nossos ativos com qualquer empresa mãe, subsidiária, associada e qualquer empresa sob nosso controle comum, bem como com um comprador, credor ou investidor em potencial, incluindo, em conexão com uma fusão, reorganização ou venda de ativos, ou caso ocorra falência.

Artigo 18 Validade deste Contrato

1. Se qualquer parte deste Contrato ou do Contrato de Serviço Individual for ou se tornar inválida ou inexequível, o resto deste Contrato e do Contrato de Serviço Individual deve continuar aplicável e vinculativo, e qualquer termo inválido ou inexequível será substituído por um termo válido e exequível que reflita a intenção da Cygames o mais próximo possível.
2. Este Contrato e o Contrato de Serviço Individual contêm todo o contrato entre as partes relacionado ao assunto e (exceto no caso de fraude ou de declarações fraudulentas) substitui todos os entendimentos anteriores das partes relacionadas ao tema deste Contrato e/ou do Contrato de Serviço Individual, sejam esses entendimentos eletrônicos, orais ou por escrito ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente entre as partes.

Artigo 19 Força maior

A Cygames não é e nem deve ser responsável por qualquer falha em desempenhar suas obrigações aqui estabelecidas devido a circunstâncias externas, imprevisíveis e irresistíveis, como alterações ou problemas causados por desastres naturais, guerra, terrorismo, rebeliões, ataques cibernéticos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, falhas na infraestrutura de redes (incluindo falhas na infraestrutura de rede relacionadas à plataforma em que os Serviços são fornecidos), greves, pandemias (incluindo solicitações governamentais relacionadas a uma pandemia), ou interrupções nos meios de transporte, combustível, energia, trabalho ou materiais.

Artigo 20 Legislação aplicável e jurisdição

Antes de interpor uma ação jurídica formal, o Cliente deve entrar em contato com a equipe de suporte ao cliente da Cygames. A maioria das disputas pode ser resolvida desta maneira. Este Contrato deve ser regido, em todos os aspectos, pelas leis japonesas. O Cliente concorda que qualquer reivindicação ou disputa que o Cliente puder ter contra a Cygames deve ser resolvida exclusivamente pelo Tribunal do Distrito de Tóquio, no Japão. A Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) deve ser excluída. As determinações obrigatórias da região em que o usuário reside devem permanecer inalteradas por essa escolha da lei.

Artigo 21 Salvaguarda

Se qualquer determinação deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal na jurisdição competente, a invalidade de tal determinação não deve afetar a validade das determinações restantes deste Contrato.

Artigo 22 Sem renúncia

Nossa falha em agir em relação a uma violação que você ou outras pessoas cometerem não nos isenta do direito de agir em relação a uma ou mais violações semelhantes subsequentes. Se a Cygames não puser em prática qualquer direito legal ou solução contida neste Contrato ou no Contrato de Serviço Individual (ou que a Cygames tenha o benefício de acordo com qualquer lei ou regulamentação aplicável), como ação ou inação, isso não deve ser entendido como renúncia formal dos direitos da Cygames, e todos esses direitos ou soluções ainda devem estar disponíveis para a Cygames. Qualquer renúncia deve ser por escrito e assinada por ambas as partes para ser legalmente vinculante.

Artigo 23 Direitos do consumidor